Filipinas: imposto sobre prêmios de loteria
As Filipinas taxam um prêmio de loteria acima de ₱10.000 em 20% do valor total do prêmio, com retenção na fonte no momento do pagamento; prêmios de ₱10.000 ou menos são pagos integralmente. Em um jackpot de ₱100.000.000 da Ultra Lotto 6/58, o imposto é ₱20.000.000 e o ganhador recebe ₱80.000.000.
Como funciona o imposto
A PCSO retém um imposto final de 20% sobre cada prêmio acima de PHP 10.000, aplicado sobre o valor total do prêmio, antes do pagamento; como é um imposto final, não é cobrado novamente na declaração de imposto de renda do ganhador. Prêmios de PHP 10.000 ou menos são pagos sem este imposto. O imposto foi instituído pela lei TRAIN de 2018; antes dela, os prêmios da PCSO eram isentos de impostos.
Jogos cobertos: Ultra Lotto 6/58, Grand Lotto 6/55, Superlotto 6/49, Mega Lotto 6/45, Lotto 6/42, 6D, 4D, 3D e 2D.
Perguntas
Todo o prêmio é tributado nas Filipinas, ou apenas a parte acima de ₱10.000?
Todo o prêmio: assim que um prêmio único ultrapassa ₱10.000, 20% do valor total é retido na fonte. Prêmios de ₱10.000 ou menos são pagos integralmente.
Devo declarar o prêmio na minha declaração de imposto de renda?
Não: o imposto retido na fonte no momento do pagamento é definitivo, e o prêmio não é adicionado à declaração anual de imposto de renda.
Regras verificadas em 29.09.2026; compare outros países ou veja a calculadora dos Estados Unidos. Estimativas, não aconselhamento tributário.
Atualizado: